TERMOS DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Última atualização: 3 de agosto de 2026.
Estes Termos regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços nutricionais prestados por Maria Eduarda Mérida, nutricionista inscrita no CRN sob o número CRN-1 28176, doravante denominada “Nutricionista”.
Ao solicitar um agendamento, contratar um serviço ou utilizar este site, o paciente ou seu responsável declara que leu e compreendeu estes Termos.
1. SOBRE OS SERVIÇOS
Os serviços disponibilizados podem incluir:
Consulta Nutricional Individual;
Acompanhamento Nutricional Trimestral;
Acompanhamento Nutricional Semestral;
Atendimento para tentantes e gestantes;
Atendimento no pós-parto e durante a amamentação;
Consulta de Introdução Alimentar;
Introdução Alimentar Guiada;
Acompanhamento da alimentação do bebê;
Outros serviços previamente apresentados e acordados.
As características, quantidade de encontros, duração, materiais, suporte e período de acompanhamento serão informados antes da contratação.
2. MODALIDADE DO ATENDIMENTO
Os atendimentos são realizados online, por videochamada, em data e horário previamente combinados.
O paciente deverá possuir conexão adequada com a internet, equipamento compatível e um ambiente que permita privacidade durante a consulta.
Caso a Nutricionista entenda que o atendimento online não é adequado para determinada situação, poderá recomendar atendimento presencial ou encaminhamento a outro profissional.
A consulta nutricional não substitui atendimento médico, psicológico, hospitalar ou de emergência quando estes forem necessários.
3. AGENDAMENTO E PRÉ-AGENDAMENTO
A seleção de um horário no calendário corresponde a um pré-agendamento e não representa, isoladamente, a confirmação definitiva da consulta.
Após a solicitação, a Nutricionista entrará em contato pelo WhatsApp informado para:
Confirmar os dados do paciente;
Apresentar ou confirmar a modalidade escolhida;
Enviar as orientações de pagamento;
Informar os próximos passos para o atendimento.
O horário será considerado reservado somente depois da confirmação do pagamento.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo de 24 horas após o envio das instruções, o pré-agendamento poderá ser cancelado e o horário disponibilizado novamente.
4. PAGAMENTO
O pagamento é realizado pelo valor total do serviço no ato da contratação, inclusive nos acompanhamentos com duração de vários meses.
O valor total poderá ser pago:
À vista; ou
Parcelado no cartão de crédito, conforme as condições apresentadas antes da contratação.
O parcelamento é apenas uma forma de pagamento do valor total contratado e não transforma o acompanhamento em uma mensalidade.
A contratação será confirmada somente após a aprovação ou identificação do pagamento.
Eventuais taxas, condições de parcelamento e datas de cobrança serão apresentadas antes da conclusão do pagamento.
5. CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO PELO PACIENTE
Pedidos de cancelamento ou remarcação deverão ser enviados pelo WhatsApp com, no mínimo, 48 horas de antecedência em relação ao horário marcado.
Quando o pedido for realizado dentro desse prazo, o paciente poderá escolher entre:
Remarcar a consulta, conforme a disponibilidade da agenda; ou
Solicitar o cancelamento e o reembolso correspondente ao serviço ainda não realizado, respeitadas as condições legais aplicáveis.
Cada sessão poderá ser remarcada uma vez, salvo acordo diferente entre as partes.
Pedidos realizados com menos de 48 horas de antecedência poderão resultar na contabilização da sessão, sem reembolso ou reposição, considerando que o horário foi reservado exclusivamente para o paciente.
Situações excepcionais, emergências ou casos de força maior poderão ser analisados individualmente e com bom senso.
Esta política não limita o exercício de direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável às contratações realizadas online.
6. AUSÊNCIA E ATRASOS
O paciente deverá acessar a videochamada no horário agendado.
Atrasos não resultarão automaticamente na extensão do horário da consulta, pois poderão existir outros atendimentos programados em seguida.
Atrasos superiores a 15 minutos, sem aviso, poderão ser considerados ausência. Nesse caso, a sessão poderá ser contabilizada como realizada, sem reposição ou reembolso.
Caso a Nutricionista consiga realizar o atendimento mesmo com o atraso, a consulta poderá terminar no horário originalmente previsto.
7. CANCELAMENTO PELA NUTRICIONISTA
Se a consulta precisar ser cancelada pela Nutricionista, o paciente poderá escolher entre:
Remarcar o atendimento sem custo adicional; ou
Receber o reembolso integral referente à consulta não realizada.
Em caso de instabilidade técnica que impeça a continuidade do atendimento, será oferecida a retomada da consulta ou sua remarcação, conforme o caso.
8. ACOMPANHAMENTOS E PACOTES
Os acompanhamentos trimestrais, semestrais ou de introdução alimentar possuem quantidade de encontros, período de validade e condições específicas apresentados antes da contratação.
As consultas deverão ser utilizadas dentro do período contratado. Sessões não realizadas por ausência do paciente ou cancelamento fora do prazo poderão ser contabilizadas.
A contratação de um acompanhamento não garante disponibilidade irrestrita de horários. As consultas serão marcadas conforme a disponibilidade da agenda e a periodicidade recomendada.
O encerramento antecipado de um acompanhamento será analisado considerando os serviços já prestados, as sessões realizadas, os materiais entregues e os direitos previstos na legislação aplicável.
9. SUPORTE PELO WHATSAPP
Quando incluído na modalidade contratada, o suporte pelo WhatsApp destina-se ao esclarecimento de dúvidas relacionadas às orientações nutricionais e ao acompanhamento.
O suporte:
Acontece durante o período contratado;
É prestado em dias e horários comerciais;
Não possui caráter de atendimento imediato;
Não substitui uma consulta;
Não deve ser utilizado para situações de urgência ou emergência.
O prazo estimado de resposta será informado no momento da contratação.
10. RESPONSABILIDADES DO PACIENTE
O paciente ou seu responsável compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Informar condições de saúde, uso de medicamentos, alergias, exames e demais informações relevantes;
Comunicar alterações importantes em seu estado de saúde;
Seguir as orientações de outros profissionais responsáveis pelo seu cuidado;
Comparecer aos atendimentos agendados;
Não compartilhar prescrições ou materiais individualizados com terceiros.
A omissão de informações relevantes poderá comprometer a segurança e a adequação do acompanhamento.
11. ATENDIMENTO DE BEBÊS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A contratação e o acompanhamento de menores de idade deverão ser realizados pelo pai, mãe ou responsável legal.
O responsável deverá fornecer as informações necessárias, acompanhar o atendimento quando solicitado e autorizar o tratamento dos dados pessoais da criança ou adolescente.
Todas as decisões serão tomadas considerando a segurança, o desenvolvimento e o melhor interesse do menor.
12. RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO
Os resultados dependem de fatores individuais, incluindo condições clínicas, rotina, adesão, contexto familiar e acompanhamento por outros profissionais.
A Nutricionista compromete-se a prestar o serviço com responsabilidade técnica, ética e científica, mas não oferece garantia de emagrecimento, mudança corporal, melhora clínica ou qualquer resultado específico.
13. MATERIAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Planos alimentares, guias, receitas, apresentações, e-books e outros materiais disponibilizados durante o acompanhamento são destinados ao uso pessoal do paciente.
Não é permitida sua reprodução, venda, publicação, alteração ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e escrita.
14. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
As informações compartilhadas durante os atendimentos serão tratadas de forma confidencial, nos limites da legislação e das obrigações profissionais aplicáveis.
A coleta e o tratamento de dados pessoais estão descritos na Política de Privacidade deste site.
As consultas não poderão ser gravadas, fotografadas ou reproduzidas por qualquer das partes sem autorização prévia e expressa.
15. COMUNICAÇÕES
As comunicações relacionadas a agendamento, pagamento e acompanhamento poderão ocorrer por e-mail ou WhatsApp.
É responsabilidade do paciente manter seus dados de contato atualizados e verificar as mensagens recebidas.
16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, procedimentos ou na legislação.
A versão vigente estará sempre disponível neste site, acompanhada da data da última atualização.
17. LEGISLAÇÃO E CONTATO
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com preservação de todos os direitos assegurados ao consumidor.
Para dúvidas, cancelamentos ou solicitações:
Maria Eduarda Mérida — Nutricionista
CRN: CRN-1 28176
E-mail: dudameridacontato@gmail.com
WhatsApp: (21) 98363-3888